OBJETIVO DO PROGRAMA:
Atender famílias que tenham crianças e adolescentes, com idade inferior a 14 anos, em situação de exploração de mão obra infantil.
De acordo com o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil: trabalho infantil é toda atividade econômica e ou atividade de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
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